Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) - Legislação vigente e requerimento

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- Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026

- Decreto nº 13.048 de 03 de julho de 2026

- Resolução Ifes

- PORTARIA Nº 1795, DE 13 DE JULHO DE 2026

- PORTARIA MEC Nº 608, DE 7 DE JULHO DE 2026

- PORTARIA No 1830, DE 15 DE JULHO DE 2026. (CAMPUS BARRA DE SÃO FRANCISCO)

Consulte o Manual do Servidor, o fluxo completo para solicitação do RSC-PCCTAE, que contém as orientações detalhadas sobre a abertura do processo no Sipac, a documentação necessária, as etapas de tramitação e os principais procedimentos que deverão ser observados pelos servidores. O espaço concentra a legislação aplicável, os critérios de concessão, os requisitos para cada nível, formulários, cronograma, fluxograma, perguntas frequentes e demais orientações relacionadas ao reconhecimento de saberes e competências.

Há ainda uma ferramenta informatizada de demonstração e testes voltada à organização da documentação comprobatória pelos servidores interessados no RSC-PCCTAE:

Acesse a ferramenta aqui

Vídeo orientativo

A Diretoria de Gestão de Pessoas (DRGP) disponibilizou a página oficial do RSC-PCCTAE, reunindo todas as informações necessárias para a abertura dos processos administrativos.