Seminário "Crimes Digitais e o Direito na Era Virtual"
O evento será realizado no dia 26 de agosto, às 19h, na Câmara Municipal de Barra de São Francisco. Os interessados podem fazer a inscrição até o dia 25 de agosto clicando aqui.
A Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, foi um grande avanço para o nosso país, trazendo em seu bojo um reforço às garantias constitucionais que eram frequentemente violadas por não existir uma lei específica para regular o uso (in)devido da internet e proteger os direitos da privacidade e liberdade de expressão.
Nesse contexto, a maior parcela das questões envolvendo a privacidade está relacionada ao combate da prática de atos ilícitos online. É sabido que a Internet se tornou um lugar predisposto ao desenvolvimento de fraudes, mormente em razão do anonimato oferecido aos usuários e da “limitação” dos programas de computadores utilizados para o acesso.
Diante disso, muito se questiona sobre os crimes digitais no país (crimes de ódio, fenômenos como compartilhamento e replicação de notícias, fotos, vídeos e imagens de terceiros, pornografia da vingança, preconceito racial, entre outros), seja pela falta de informação de como agir na defesa do crime, ou ainda, na carência de uma comunicação objetiva no sentido da prevenção de tais situações.
O seminário terá a participação de profissionais especialistas na área:
Relações de Consumo na Internet
Rafael Fagundes - Advogado das relações de consumo e da área cível. Graduado em Direito pela FDV. Licenciado pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Direito Portuário e Marítimo.
Crimes Digitais
Gustavo Martinelli - Professor Universitário. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Pós-graduado em Direito Digital. Graduado em Direito e Ciências da Computação. Advogado atuante nas áreas: Digital, Cível, Consumidor e Trabalhista. Membro do Grupo de Pesquisa Justiça e Direito Eletrônicos/GEDEL. Membro do SecurityCast – Webcast sobre Segurança da Informação.
Perícia Computacional Forense: a investigação dos crimes digitais
Gilberto Sudré - Professor do Ifes. Coord. do Laboratório de Segurança Digital e Perícias Computacional Forense – LABSEG/Ifes. Instrutor da Academia de Política Civil do ES na disciplina de Computação Forense. Comentarista de Tecnologia da Rádio CBN, TV Gazeta.
O evento será realizado no dia 26 de agosto, às 19h, na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.
Os interessados podem fazer a inscrição até o dia 25 de agosto clicando aqui. O número de vagas é limitado às 200 primeiras inscrições. Haverá emissão de certificado online.
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